0003871-54.2009.4.02.5101

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2009

Valor da Causa

R$ 27.900,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RUI DE ALMEIDA PONTES

CPF 347.***.***-72

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ

CNPJ 42.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL

OAB/RJ 064900•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/05/2026, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

14/05/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Despacho

06/04/2026, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2026, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

19/03/2026, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

19/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

18/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 138

17/03/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

06/03/2026, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

12/02/2026, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2026, 21:19

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 18:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/01/2026, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 10:17

SENTENÇA

•24/08/2010, 11:16

SENTENÇA

•24/06/2010, 10:58