5066670-91.2022.4.02.5101

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 2.681,15

Orgao julgador

GABINETE 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

R.M.A - COMERCIO E SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA

CNPJ 27.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

REGINA CELIA PINHEIRO AMORIM FONSECA

OAB/RJ 080573•Representa: ATIVO

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478•Representa: ATIVO

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

18/02/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

18/02/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

18/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/12/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/12/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/11/2024, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/11/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2024, 14:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

25/11/2024, 13:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/11/2024, 13:23

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/11/2024, 18:07

Juntada de certidão

23/10/2024, 19:14

Documentos

ACÓRDÃO

•25/11/2024, 13:23

EXTRATO DE ATA

•14/11/2024, 18:07