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5003595-21.2023.4.02.0000
Agravo de InstrumentoFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 30
Partes do Processo
LUCIA ELENA DE NUNES COSTA
CPF 491.***.***-49
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CNPJ 00.***.***.0001-04
Advogados / Representantes
BARBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN
OAB/RJ 126767•Representa: ATIVO
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
14/06/2023, 14:55Transitado em Julgado - Data: 13/06/2023
14/06/2023, 14:55Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
14/06/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/06/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/05/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/05/2023, 10:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/05/2023, 08:48Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/05/2023, 08:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/05/2023, 15:23Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/05/2023, 15:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/05/2023, 15:22Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
09/05/2023, 16:07Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/05/2023, 16:07Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30
09/05/2023, 14:21Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/04/2023, 11:31Documentos
ACÓRDÃO
•09/05/2023, 16:07
EXTRATO DE ATA
•28/04/2023, 11:31
DESPACHO/DECISÃO
•22/03/2023, 17:19
DESPACHO/DECISÃO
•21/03/2023, 11:39