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5015535-17.2021.4.02.5120
Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2022
Valor da Causa
R$ 69.122,96
Orgao julgador
GABINETE 11
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
PAULO ROBERTO GOMES COELHO
CPF 645.***.***-72
Advogados / Representantes
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIA DE OLIVEIRA DUARTE
OAB/RJ 123007•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01
24/08/2023, 16:25Transitado em Julgado - Data: 22/08/2023
24/08/2023, 16:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/07/2023, 11:39Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/07/2023, 11:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/07/2023, 13:23Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
03/07/2023, 13:23Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/06/2023, 19:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/06/2023, 19:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2023, 13:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2023, 13:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2023, 13:29Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/06/2023, 19:32Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
29/06/2023, 19:32Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
29/06/2023, 15:19Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
29/06/2023, 15:10Documentos
ACÓRDÃO
•29/06/2023, 19:32
EXTRATO DE ATA
•29/06/2023, 15:10
COMPROVANTES
•25/05/2023, 10:18
ATO ORDINATÓRIO
•05/05/2023, 11:33
ACÓRDÃO
•24/04/2023, 15:11
EXTRATO DE ATA
•22/04/2023, 15:45
ATO ORDINATÓRIO
•08/12/2022, 13:00