0229634-65.2017.4.02.5110

Apelacao Remessa NecessariaCompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

GABINETE 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUACU

Reu

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

CNPJ 06.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES

OAB/SP 159725•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01

21/06/2023, 16:29

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2023

21/06/2023, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

30/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

08/05/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

06/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/04/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/04/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 04:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 04:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/04/2023, 04:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 18:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

25/04/2023, 18:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

24/04/2023, 13:23

Sentença confirmada - por unanimidade

22/04/2023, 15:49

Lavrada Certidão

10/04/2023, 11:54

Documentos

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 18:19

EXTRATO DE ATA

•22/04/2023, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 13:56