Cumprimento de sentença 0000271-50.2018.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 266.055,17

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

ANA PAULA QUINTA DE AZEVEDO

CPF

Reu

ANDERSON MELLO DE AZEVEDO

CPF

Reu

NOVOS TEMPOS INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

PAULO ROCHA BARRA

OAB/RJ 251378·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO

OAB/RJ 214421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 159

14/05/2026, 02:00

Determinada a intimação

13/05/2026, 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 05:33

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 23:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

20/03/2026, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 153

26/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 153

25/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:50

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/02/2026, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

08/11/2025, 03:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14136422504 - PAULO ROCHA BARRA)

03/11/2025, 14:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14136422504 - PAULO ROCHA BARRA)

03/11/2025, 14:31

Juntada de Petição

03/11/2025, 14:31

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 145

16/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 145

15/10/2025, 02:07

Todas as movimentações(158)

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 159

14/05/2026, 02:00

Determinada a intimação

13/05/2026, 05:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 05:33

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 23:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 05:33

PETIÇÃO

•03/11/2025, 14:31

20/03/2026, 03:02

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 153

26/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 153

25/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 15:50

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/02/2026, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

08/11/2025, 03:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14136422504 - PAULO ROCHA BARRA)

03/11/2025, 14:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14136422504 - PAULO ROCHA BARRA)

03/11/2025, 14:31

Juntada de Petição

03/11/2025, 14:31

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 145

16/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 145

15/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 19:01

Determinada a intimação

14/10/2025, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2025, 23:44

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025

31/08/2025, 23:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990078 - PAULO ROCHA BARRA)

25/06/2025, 13:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990078 - PAULO ROCHA BARRA)

25/06/2025, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

25/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

24/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:51

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 132

29/05/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

28/05/2025, 05:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 132

28/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000271-50.2018.4.02.5120/RJ RÉU: ANA PAULA QUINTA DE AZEVEDO ADVOGADO(A): ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO (OAB RJ214421) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), para reconhecer a existência e a validade da dívida e condenar o réu ao pagamento no valor de R$ 266.055,17, (duzentos e sessenta e seis mil, cinquenta e cinco reais e dezessete centavos), atualizado até 07/08/2020, devendo incidir, a partir de então e até a data do efetivo pagamento, os encargos previstos nos termos dos contratos pactuados entre as partes. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, suspendendo-se sua exigibilidade, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro, com fundamento no artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Em havendo interposição de apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2025, 18:07

Julgado procedente o pedido

27/05/2025, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

27/05/2025, 01:13

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: MONITÓRIA

26/05/2025, 18:53

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 16:52

Decisão interlocutória

26/05/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 15:48

Juntada de Petição

26/05/2025, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

01/05/2025, 05:35

Determinada a intimação

30/04/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 08:54

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 01:42

Juntada de Petição

19/02/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/02/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P14136422504 - PAULO ROCHA BARRA)

31/01/2025, 18:22

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P14136422504 - PAULO ROCHA BARRA)

31/01/2025, 18:22

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P14136422504 - PAULO ROCHA BARRA)

31/01/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 15:45

Determinada a intimação

31/01/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

23/01/2025, 13:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14136422504 - PAULO ROCHA BARRA)

18/01/2025, 18:33

Juntada de Petição

23/12/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/12/2024, 05:12

Despacho

05/12/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 15:29

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2024, 15:24

Despacho

04/12/2024, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

03/09/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

31/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

23/08/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

23/08/2024, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

22/08/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/08/2024, 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 16:50

Juntada de peças digitalizadas

13/08/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/08/2024, 06:24

Decisão interlocutória

31/07/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

27/03/2024, 01:02

Juntada de Petição

21/03/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/03/2024, 09:58

Determinada a intimação

04/03/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 19:16

Juntada de Petição

04/12/2023, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/11/2023, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70

18/10/2023, 20:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/10/2023, 01:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

23/09/2023, 11:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71

21/09/2023, 08:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

04/09/2023, 17:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

04/09/2023, 17:06

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

30/08/2023, 15:35

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

30/08/2023, 15:35

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2023, 16:49

Despacho

22/08/2023, 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Juntada de peças digitalizadas - 22/08/2023 16:47:51)

22/08/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 14:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2022, 16:55

Juntada de Petição

27/09/2022, 10:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)

20/08/2022, 10:53

Juntada de certidão

24/09/2020, 15:49

Suspensão/Sobrestamento - Devedor ou Bens não Localizados

24/09/2020, 15:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/09/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Devedor ou Bens não Localizados

11/09/2019, 14:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 56 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 06/09/2019 16:01:43)

11/09/2019, 14:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

06/09/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

24/07/2019, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2019, 14:33

Juntada de certidão

24/07/2019, 14:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 50 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 24/07/2019 14:08:53)

24/07/2019, 14:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

24/07/2019, 01:06

Juntada de Petição

23/07/2019, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

05/06/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2019, 16:13

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/05/2019, 11:07

Remessa Interna - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

21/05/2019, 15:41

Remessa Interna - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

15/05/2019, 18:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

15/05/2019, 15:16

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

24/04/2019, 14:45

Devolução de Remessa - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

24/04/2019, 14:44

Juntada - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

16/04/2019, 17:52

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

18/03/2019, 17:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

14/03/2019, 16:46

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

20/02/2019, 14:33

Devolução de Remessa - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

20/02/2019, 14:30

Devolução de Remessa - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

05/02/2019, 17:54

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJKAK-MISRAINE MARINHO FLORIANO)

19/12/2018, 10:50

Juntada - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

12/12/2018, 16:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

26/11/2018, 10:37

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

26/11/2018, 10:36

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

29/10/2018, 14:02

Juntada - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

29/10/2018, 12:42

Certidão - Anotação - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

22/10/2018, 17:39

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

15/10/2018, 12:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

15/10/2018, 11:41

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

04/09/2018, 11:20

Devolução de Remessa - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

03/09/2018, 12:39

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

26/07/2018, 18:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

26/07/2018, 13:43

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

23/07/2018, 12:47

Juntada - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

23/07/2018, 12:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

09/07/2018, 15:19

Juntada - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

09/07/2018, 14:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

18/06/2018, 15:08

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

18/06/2018, 15:07

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

03/05/2018, 13:30

Juntada - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

02/05/2018, 18:50

Juntada - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

26/04/2018, 17:30

Juntada - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

26/04/2018, 17:29

Juntada - (JRJJQY-JOÃƒO VÃ�CTOR FARIA DE SOUSA)

26/04/2018, 17:28

Remessa Interna - (JRJFGZ-FRANCISCA GISELIA BEZERRA)

26/03/2018, 11:56

Remessa Interna - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

19/03/2018, 10:58

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQON-MONIQUE DOS SANTOS NUNES)

19/03/2018, 10:56

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

22/01/2018, 18:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWRU-WILSON RIBEIRO DE SOUZA LEITE JÃšNIOR)

22/01/2018, 18:42

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJDWS-DEBORAH WYSARD SOARES)

16/01/2018, 14:45

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJDWS-DEBORAH WYSARD SOARES)

16/01/2018, 14:38

Remessa Interna - (JRJFGZ-FRANCISCA GISELIA BEZERRA)

12/01/2018, 15:50

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJFGZ-FRANCISCA GISELIA BEZERRA)

12/01/2018, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 19:01

SENTENÇA

•27/05/2025, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 15:45

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•05/12/2024, 15:48

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•04/12/2024, 13:10

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•31/07/2024, 10:33

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•04/03/2024, 19:16

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•22/08/2023, 16:48

CERTIDÃO

•11/09/2019, 14:24

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•24/04/2019, 14:45

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•20/02/2019, 14:33

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 05:33

PETIÇÃO

•03/11/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 19:01

SENTENÇA

•27/05/2025, 18:07

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•26/05/2025, 16:18

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•30/04/2025, 08:54

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•31/01/2025, 15:45

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•05/12/2024, 15:48

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•04/12/2024, 13:10

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•04/03/2024, 19:16

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•11/09/2019, 14:24

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•23/07/2018, 12:47

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•16/01/2018, 14:45