0068711-29.2016.4.02.5101

Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 7.790,08

Orgao julgador

GABINETE 32

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ 31.***.***.0001-33

Autor

LABIAR LABORATORIO DE ANALISES BIOL DE A DOS REIS LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-30

Reu

MAURO DA SILVA BORGES

CPF 444.***.***-20

Reu

ALBERTO SERGIO ALCOFORADO DO COUTO

CPF 029.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

19/10/2023, 15:50

Transitado em Julgado - Data: 19/10/2023

19/10/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/10/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/10/2023, 23:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

05/10/2023, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

04/10/2023, 14:32

Remetidos os Autos - NPSC2-TRF2 -> SUB8TESP

04/10/2023, 13:52

Despacho

04/10/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/10/2023, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/10/2023, 22:54

Recebidos os autos

03/10/2023, 11:30

Juntada de certidão

02/10/2023, 17:19

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> NPSC2-TRF2

02/10/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 17:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 13:24

ACÓRDÃO

•27/09/2023, 15:10

EXTRATO DE ATA

•02/08/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 13:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•14/06/2023, 11:25

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 17:37

EXTRATO DE ATA

•08/05/2023, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 18:53