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5046745-51.2018.4.02.5101
Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2022
Valor da Causa
R$ 5.894,15
Orgao julgador
GABINETE 24
Processos relacionados
Partes do Processo
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-37
LUCY DA COSTA ROCHA
CPF 226.***.***-91
Advogados / Representantes
ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA
OAB/RJ 157264•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19
21/07/2023, 14:54Transitado em Julgado - Data: 12/07/2023
21/07/2023, 14:54Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
12/07/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/05/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/05/2023, 17:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/05/2023, 17:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023, 14:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023, 14:41Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
17/05/2023, 11:56Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/05/2023, 11:56Sentença confirmada - por unanimidade
08/05/2023, 13:52Juntada de certidão
30/03/2023, 13:36Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>
30/03/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>
30/03/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/03/2023
29/03/2023, 18:26Documentos
ACÓRDÃO
•17/05/2023, 11:56
EXTRATO DE ATA
•08/05/2023, 13:52