5051200-88.2020.4.02.5101

Apelação CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 27ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

KARINI DA CONCEICAO DE PAULA BARROS

CPF 193.***.***-03

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ 04.***.***.0001-00

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA TAMLER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO FERNANDO CORREA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

26/02/2024, 09:04

Transitado em Julgado - Data: 23/02/2024

26/02/2024, 09:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

23/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

19/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

02/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

24/11/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/11/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/11/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023, 20:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2023, 18:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

22/11/2023, 18:37

Documentos

ACÓRDÃO

•22/11/2023, 18:37

EXTRATO DE ATA

•16/11/2023, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 17:09

ACÓRDÃO

•16/08/2023, 17:32

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 21:53