5080885-09.2021.4.02.5101

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 37.824,48

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

NANCY PALMEIRO DE SOUZA LEITE

CPF 043.***.***-44

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG

OAB/RJ 072576•Representa: ATIVO

DANIELA TAVARES SIMAO

OAB/RJ 158697•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/02/2024, 12:51

Recurso Especial Admitido

02/02/2024, 17:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/02/2024, 17:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/09/2023, 11:07

Juntada de certidão

31/08/2023, 16:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

31/08/2023, 12:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

31/08/2023, 12:08

Juntada de Petição

31/08/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/08/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/08/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/08/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/07/2023, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/07/2023, 19:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

26/07/2023, 12:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2024, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 12:23

ACÓRDÃO

•25/07/2023, 14:28

EXTRATO DE ATA

•10/07/2023, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 14:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•25/05/2023, 12:36

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 16:09

EXTRATO DE ATA

•02/05/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 12:40