0100727-36.2016.4.02.5101

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 463.854,99

Orgao julgador

GABINETE 23

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Partes do Processo

JOVINEIA ALBUQUERQUE SILVEIRA

CPF 375.***.***-72

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

WELINGTON DUTRA SANTOS

OAB/RJ 155434•Representa: ATIVO

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA

OAB/DF 019640•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

27/04/2026, 17:25

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

27/04/2026, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

24/04/2026, 12:25

Recebidos os autos

24/04/2026, 12:25

Remetidos os Autos em diligência

23/01/2026, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

23/01/2026, 07:12

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 171

22/01/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 171

21/01/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

20/01/2026, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

20/01/2026, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 11:42

Despacho

12/01/2026, 18:51

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

12/01/2026, 18:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

12/01/2026, 17:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 17:44

DECISÃO STJ/STF

•29/05/2024, 20:30

DECISÃO STJ/STF

•29/05/2024, 20:30

ACÓRDÃO

•17/05/2024, 13:08

EXTRATO DE ATA

•14/05/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 01:06

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 14:49

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 18:32