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5013190-78.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 30
Partes do Processo
ALMERIO ANDRE CAVALCANTE
CPF 032.***.***-15
MARIA TEREZINHA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE
CPF 095.***.***-37
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
RODRIGO DORNELLES MARCOLIN
OAB/RS 112210•Representa: ATIVO
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/04/2023, 18:06Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023
12/04/2023, 18:06Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
12/04/2023, 15:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
17/03/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
15/03/2023, 17:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/03/2023, 17:07Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/03/2023, 15:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/03/2023, 15:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2023, 20:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2023, 20:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2023, 20:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/03/2023, 20:56Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/03/2023, 18:31Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
06/03/2023, 18:31Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
23/02/2023, 11:23Documentos
ACÓRDÃO
•06/03/2023, 18:31
EXTRATO DE ATA
•23/02/2023, 11:23
DESPACHO/DECISÃO
•19/12/2022, 12:20
ACÓRDÃO
•06/12/2022, 17:24
EXTRATO DE ATA
•02/12/2022, 12:58
DESPACHO/DECISÃO
•26/09/2022, 15:17
DESPACHO/DECISÃO
•23/09/2022, 19:06