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0045757-82.1999.4.02.5101
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/03/1999
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 4ª VF Criminal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
FRANCISCO EDUARDO DOURADO DE SENA
CPF 430.***.***-04
Advogados / Representantes
DANIELA MASSET VAZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FABRICIO MORAIS DA COSTA
OAB/RJ 215299•Representa: PASSIVO
LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI
OAB/RJ 118712•Representa: PASSIVO
ALFREDO SEVERINO CAREGNATO
OAB/RJ 072998•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00457578219994025101/TRF2
14/04/2023, 16:29Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCISCO EDUARDO DOURADO DE SENA (RÉU) ADVOGADO(A): FABRICIO MORAIS DA COSTA (OAB RJ215299) ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (OAB RJ118712) ADVOGADO(A): ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (OAB RJ072998) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARYLUCY SANTIAGO BARRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 do dia 03 de abril (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 12 de abril (QUARTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Criminal Nº 0045757-82.1999.4.02.5101/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS
20/03/2023, 00:00Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00457578219994025101/TRF2
07/02/2023, 13:58Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCISCO EDUARDO DOURADO DE SENA (RÉU) ADVOGADO(A): FABRICIO MORAIS DA COSTA (OAB RJ215299) ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (OAB RJ118712) ADVOGADO(A): ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (OAB RJ072998) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 30 de JANEIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 03 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 ? Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Criminal Nº 0045757-82.1999.4.02.5101/RJ (Aditamento: 72) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS
23/01/2023, 00:00Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00457578219994025101/TRF2
26/10/2022, 18:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/10/2021, 14:23Remessa Externa - RJRIOCR04 -> TRF2
07/01/2020, 14:45Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 550
03/12/2019, 15:06Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 550
03/12/2019, 15:06Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2019, 15:56Despacho/Decisão - Apelação Recebida
02/12/2019, 15:55Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/12/2019, 14:22Juntada de certidão
02/12/2019, 14:21Juntada de certidão
26/11/2019, 16:34Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
19/11/2019, 22:21Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•02/12/2019, 15:55
SENTENÇA
•18/10/2019, 12:13
SENTENÇA
•01/04/2019, 18:17
DESPACHO/DECISÃO
•27/03/2019, 16:15
ATO ORDINATÓRIO
•19/03/2019, 13:45
SENTENÇA
•07/01/2019, 16:06
ATO ORDINATÓRIO
•07/12/2018, 17:05
DESPACHO/DECISÃO
•04/12/2018, 14:19
DESPACHO/DECISÃO
•22/11/2018, 17:29
DESPACHO/DECISÃO
•06/11/2018, 15:59
DESPACHO/DECISÃO
•31/10/2018, 18:11
DESPACHO/DECISÃO
•24/10/2018, 15:20
DESPACHO/DECISÃO
•15/10/2018, 16:53
DESPACHO/DECISÃO
•25/05/2018, 14:33
DESPACHO/DECISÃO
•21/05/2018, 14:53