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0000091-76.2009.4.02.5111
Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 320.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
LUIS MANUEL CONCEICAO DO AMARAL
CPF 229.***.***-80
CENTRAL VEREDAS DE AGRO-NEGOCIOS S.A.
CNPJ 02.***.***.0001-92
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
WILSON ALVES DE MELO
CPF 933.***.***-34
Advogados / Representantes
ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEONARDO CARDOSO DE FREITAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RAPHAEL SCHETTINO DUARTE
OAB/RJ 105320•Representa: ATIVO
DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR
OAB/RJ 180207•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
28/02/2024, 21:38Recurso Especial Admitido
15/02/2024, 12:58Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/02/2024, 12:58Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
14/11/2023, 11:18Juntada de certidão
14/11/2023, 10:50Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
13/11/2023, 10:23Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
10/11/2023, 21:09Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108
10/11/2023, 09:58Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
09/11/2023, 21:20Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111
21/10/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
18/10/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
17/10/2023, 12:16Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
10/10/2023, 15:26Juntada de Petição
10/10/2023, 15:26Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
07/10/2023, 01:01Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•15/02/2024, 12:58
ACÓRDÃO
•14/08/2023, 15:26
EXTRATO DE ATA
•10/08/2023, 17:59
ACÓRDÃO
•25/05/2023, 13:54
EXTRATO DE ATA
•18/05/2023, 16:22
EXTRATO DE ATA
•18/05/2023, 16:22
DESPACHO/DECISÃO
•09/06/2021, 12:18