5017131-36.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 19

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

ANTONIO CESAR OLINTO DE OLIVEIRA

CPF 003.***.***-91

Reu

AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA

CPF 261.***.***-53

Reu

JAYME SIMAO PORTUGAL GOLDSTEIN

CPF 054.***.***-49

Reu

JOSE FERNANDO PINHEIRO DA FONSECA

CPF 130.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO MACIEL FIGUEIREDO

OAB/RJ 053531•Representa: PASSIVO

EMILIO NABAS FIGUEIREDO

OAB/RJ 124871•Representa: PASSIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/06/2023, 15:24

Transitado em Julgado

21/06/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

20/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33 e 34

27/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/05/2023, 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 33, 34 e 35

05/05/2023, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

04/05/2023, 17:09

Juntada de Petição

04/05/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/04/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/04/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 15:02

Documentos

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 10:47

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 14:57