5025163-53.2022.4.02.5101

Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Orgao julgador

GABINETE 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 7ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SEVERINA OLIVEIRA DE SOUZA

CPF 069.***.***-29

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

TAMY CRISTINE CHRISTINO ZUZARTE

OAB/RJ 185182•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

06/06/2023, 15:31

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2023

06/06/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/06/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/06/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023, 07:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

06/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/05/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/05/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2023, 16:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

04/05/2023, 16:12

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/04/2023, 18:40

Juntada de certidão

03/04/2023, 14:15

Documentos

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 16:12

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 18:40