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5001106-36.2020.4.02.5102
Recurso EspecialProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
Processos relacionados
Partes do Processo
CLICIAN DO COUTO OLIVEIRA
CPF 030.***.***-28
FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE
CNPJ 33.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
13/06/2025, 14:13Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025, 14:13Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2025 Petição Nº 30678/2025 - AgInt
22/05/2025, 00:40Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/05/2025, 01:00Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0030678 - AgInt no REsp 2101026 - Publicação prevista para 22/05/2025
20/05/2025, 12:30Conhecido o recurso de CLICIAN DO COUTO OLIVEIRA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00030678/2025 - AgInt no REsp 2101026/RJ
19/05/2025, 23:59Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000279-2025-AJC-1T)
09/05/2025, 17:58Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000279-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
05/05/2025, 14:26Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/05/2025
05/05/2025, 10:21Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/04/2025, 01:32Incluído em pauta para 13/05/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00030678/2025 - AgInt no REsp 2101026/RJ
29/04/2025, 15:58Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)
21/03/2025, 15:17Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/02/2025 e término em 20/03/2025, para FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE apresentar resposta à petição n. 30678/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 286.
21/03/2025, 13:00Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/01/2025 Petição Nº 30678/2025 -
22/01/2025, 00:38Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
21/01/2025, 01:05Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•20/05/2025, 12:30
DECISÃO TERMINATIVA
•19/12/2024, 23:50
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•02/10/2023, 10:40
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•02/10/2023, 10:40
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•02/10/2023, 10:40
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•02/10/2023, 10:39
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•02/10/2023, 10:39
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