0000448-85.2006.4.02.5103

Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.872,00

Orgao julgador

GABINETE 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-10

Autor

G RODRIGUES DROGARIA E PERFUMARIA

CNPJ 39.***.***.0001-40

Reu

GENILSON RODRIGUES

CPF 454.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WANDIRA MANHAES DA CUNHA

OAB/RJ 031309•Representa: PASSIVO

EULINA MARIA NUNES SILVA

OAB/RJ 032736•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

22/06/2023, 14:29

Transitado em Julgado - Data: 22/06/2023

22/06/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/06/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/06/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2023, 07:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

21/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

06/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/05/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2023, 10:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

05/05/2023, 10:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/05/2023, 20:10

Sentença confirmada - por unanimidade

30/04/2023, 23:27

Documentos

ACÓRDÃO

•04/05/2023, 20:10

EXTRATO DE ATA

•30/04/2023, 23:27

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2021, 16:43