0012283-65.2018.4.02.5001

Apelação CívelTaxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 314.876,43

Orgao julgador

GABINETE 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

INSPETORIA SAO JOAO BOSCO

CNPJ 33.***.***.0069-69

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 078069•Representa: ATIVO

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

OAB/MG 084400•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04

06/09/2023, 15:43

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2023

06/09/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/09/2023, 23:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

08/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/07/2023, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/07/2023, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/07/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/07/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/07/2023, 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 14:20

Recurso Especial não admitido

14/07/2023, 14:06

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/07/2023, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2023, 15:15

ACÓRDÃO

•08/03/2023, 15:47

EXTRATO DE ATA

•07/03/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 17:19