5039477-47.2021.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

MARIZELMA DAZILIO REIS

CPF 085.***.***-77

Autor

GEOVANA VITORIA DAZILIO REIS

CPF 135.***.***-43

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA GAURINK DIAS FUNDÃO

OAB/ES 013406•Representa: ATIVO

ANDRESSA DE JESUS LEMOS

OAB/ES 030572•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/06/2023, 10:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03

06/06/2023, 10:51

Transitado em Julgado

06/06/2023, 10:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

06/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/05/2023, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

07/05/2023, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 18:56

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/04/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

12/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

10/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/04/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/04/2023, 11:37

Documentos

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 18:56

EXTRATO DE ATA

•27/04/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2023, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2023, 14:37

SENTENÇA

•14/02/2023, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2022, 08:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2021, 13:06