5011482-90.2022.4.02.0000

Recurso EspecialAgências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-87

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ 03.***.***.0001-46

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que não foram encontrados, nos presentes autos, instrumentos de procuração/substabelecimento outorgados ao Dr. Maurício de Olivera Ramos, OAB/DF 22441, que substabeleceu ao Dr. Daniel Nogueira Rechia, OAB/DF 27534 (fl.243), subscritor da petição de fls. 241-244.

10/04/2026, 09:59

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 330683/2026

08/04/2026, 17:11

Protocolizada Petição 330683/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/04/2026

08/04/2026, 16:55

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/04/2026 Petição Nº 308741/2026 -

07/04/2026, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 308741/2026. Publicação prevista para 07/04/2026)

01/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 308741/2026

31/03/2026, 20:31

Protocolizada Petição 308741/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/03/2026

31/03/2026, 20:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:12

Conhecido o recurso de UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA e não-provido

07/03/2026, 07:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

07/03/2026, 07:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1256094/2025

30/12/2025, 15:16

Protocolizada Petição 1256094/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 30/12/2025

30/12/2025, 14:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/03/2026, 07:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/09/2023, 13:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/09/2023, 13:51

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/09/2023, 13:51