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5103864-33.2019.4.02.5101
Ação Penal - Procedimento OrdinárioMoeda Falsa / AssimiladosCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
JOSE MILTON DA SILVA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/07/2023, 11:23Ato ordinatório praticado
06/07/2023, 11:22Juntada de certidão
05/07/2023, 15:48Juntado(a)
17/04/2023, 11:11Despacho
14/04/2023, 18:34Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023, 14:21Juntado(a)
14/04/2023, 14:21Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSÉ MILTON DA SILVA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
13/04/2023, 16:37Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR07 Número: 51038643320194025101
11/04/2023, 10:07Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 51038643320194025101/TRF2
07/02/2023, 13:58Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSÉ MILTON DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA (OAB RJ132206) ADVOGADO(A): RODRIGO LESSA PEREIRA (OAB RJ131983) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CRISTINA SCHWANSEE ROMANÓ Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 30 de JANEIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 03 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 ? Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Criminal Nº 5103864-33.2019.4.02.5101/RJ (Aditamento - Revisor: 103) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES REVISOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS
23/01/2023, 00:00Remessa Externa - RJRIOCR07 -> TRF2
25/11/2020, 19:23Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 187
24/11/2020, 22:15Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
24/11/2020, 22:15Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 106,41 em 19/11/2020 Número de referência: 744497
20/11/2020, 02:30Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•06/07/2023, 11:22
DESPACHO/DECISÃO
•14/04/2023, 18:34
DESPACHO
•14/04/2023, 14:21
DESPACHO/DECISÃO
•19/11/2020, 17:04
SENTENÇA
•28/10/2020, 17:05
DESPACHO/DECISÃO
•08/09/2020, 15:41
DESPACHO/DECISÃO
•01/09/2020, 13:25
DESPACHO/DECISÃO
•09/07/2020, 17:45
DESPACHO/DECISÃO
•30/06/2020, 16:07
DESPACHO/DECISÃO
•02/06/2020, 16:07
DESPACHO/DECISÃO
•22/04/2020, 17:09
DESPACHO/DECISÃO
•17/03/2020, 14:13
DESPACHO/DECISÃO
•05/03/2020, 13:10
DESPACHO/DECISÃO
•13/01/2020, 18:42