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5007823-30.2021.4.02.5102
Apelação CriminalUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 06
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
BRUNO TORRES GARCIA DA SILVA
CPF 108.***.***-19
MICHEL BARBOSA COSTA
CPF 145.***.***-06
Advogados / Representantes
NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CRISTINA SCHWANSEE ROMANO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA
OAB/RJ 140760•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT02
17/03/2023, 12:13Transitado em Julgado para o Réu - MICHEL BARBOSA COSTA<br>Data: 13/03/2023
17/03/2023, 12:13Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MICHEL BARBOSA COSTA<br>Data: 10/02/2023
17/03/2023, 12:12Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
13/03/2023, 16:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
19/02/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/02/2023, 18:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/02/2023, 18:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023, 14:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023, 14:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023, 14:51Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/02/2023, 19:14Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
08/02/2023, 19:14Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/02/2023, 19:13Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/02/2023, 13:58Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2023 13:00:00</b>
23/01/2023, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•08/02/2023, 19:14
EXTRATO DE ATA
•07/02/2023, 13:58
DESPACHO/DECISÃO
•16/12/2022, 17:52
ATO ORDINATÓRIO
•23/11/2022, 11:31