5014357-33.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 18

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-10

Autor

A T RODRIGUES FARMACIA LTDA.

CNPJ 05.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/08/2023, 12:19

Transitado em Julgado - Data: 24/08/2023

24/08/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

24/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/07/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/07/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2023, 10:38

Recurso Especial não admitido

06/07/2023, 19:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/07/2023, 19:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:40

Juntada de certidão

19/04/2023, 13:15

Juntada de Petição

14/04/2023, 01:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

12/04/2023, 01:25

Juntada de certidão

12/04/2023, 01:25

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/07/2023, 19:35

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 11:26

EXTRATO DE ATA

•23/02/2023, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 11:45