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5013549-28.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 18
Partes do Processo
MARCO ANTONIO CHAER DO NASCIMENTO
CPF 103.***.***-68
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ
CNPJ 33.***.***.0001-16
Advogados / Representantes
BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS
OAB/RJ 150937•Representa: ATIVO
ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO
OAB/RJ 115185•Representa: ATIVO
BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ
OAB/RJ 233070•Representa: ATIVO
CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM
OAB/RJ 195786•Representa: ATIVO
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
04/02/2025, 11:44Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5049587-62.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 36, 43
30/06/2023, 12:49Baixa Definitiva
24/04/2023, 13:33Transitado em Julgado - Data: 20/04/2023
24/04/2023, 13:33Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
21/04/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
25/03/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/03/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/03/2023, 16:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2023, 15:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2023, 15:54Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
24/02/2023, 11:26Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
23/02/2023, 11:27Lavrada Certidão
13/02/2023, 11:14Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>
23/01/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>13/02/2023 13:00:00</b>
23/01/2023, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 11:26
EXTRATO DE ATA
•23/02/2023, 11:27
DESPACHO/DECISÃO
•04/11/2022, 23:18
ATO ORDINATÓRIO
•25/10/2022, 13:05
AGRAVO INTERNO
•24/10/2022, 23:15
DESPACHO/DECISÃO
•26/09/2022, 21:50
PETIÇÃO INICIAL
•23/09/2022, 23:08