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5008399-66.2022.4.02.0000
Ação RescisóriaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/06/2022
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
GABINETE 30
Partes do Processo
JOEL REIS CAETANO
CPF 374.***.***-04
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
CNPJ 33.***.***.0001-58
ELI DOMICIANO DOS SANTOS
CPF 030.***.***-19
Advogados / Representantes
ROBERTO BRANT DE JESUS THEOPHILO
OAB/RJ 211846•Representa: ATIVO
DENISE LORENA DUQUE ESTRADA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JOSE HOMERO FERNANDES DE ANDRADE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/RJ 095502•Representa: PASSIVO
JORGE ALBERTO BAROUCH
OAB/RJ 106401•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/07/2023, 14:08Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
08/07/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
30/06/2023, 23:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
29/06/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
21/06/2023, 06:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023, 13:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023, 13:22Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023, 13:22Despacho
19/06/2023, 15:49Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB3SESP
19/06/2023, 15:49Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB30
14/06/2023, 13:00Transitado em Julgado - Data: 13/06/2023
14/06/2023, 12:59Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
14/06/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
02/06/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
20/05/2023, 23:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/06/2023, 15:49
ACÓRDÃO
•09/05/2023, 16:04
DESPACHO/DECISÃO
•26/04/2023, 15:59
EXTRATO DE ATA
•24/04/2023, 17:28
DESPACHO/DECISÃO
•11/10/2022, 16:02
DESPACHO/DECISÃO
•27/06/2022, 12:45
DESPACHO/DECISÃO
•13/06/2022, 18:25
OUTROS
•13/06/2022, 16:07
OUTROS
•13/06/2022, 16:07