Apelação Cível 5044956-46.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
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Propriedade Intelectual / Industrial
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Coisas
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 70.000,00
Órgão julgador
Gabinete 04
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Partes do Processo
BALFLEX BRASIL LTDA.
CNPJ
03.***.***.0001-84
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Autor
VEMAX COMERCIAL LTDA
CNPJ
52.***.***.0001-64
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Reu
INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CNPJ
42.***.***.0001-37
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Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL LACAZ AMARAL
OAB/RJ 112096
·
CPF
070.***.***-62
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·
Representa: Autor
ISABELLA ESTABILE ROCHA DE JESUS
OAB/RJ 217641
·
CPF
151.***.***-73
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·
Representa: Autor
RAFAEL COELHO DOS SANTOS FONSECA DE PINHO
OAB/RJ 169682
·
CPF
116.***.***-93
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·
Representa: Autor
CAROLINA ABRAHÃO RODRIGUES CARQUEIJEIRO
OAB/SP 415260
·
CPF
370.***.***-85
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·
Representa: Autor
ALEXANDRE FANTI CORREIA
OAB/SP 198913
·
CPF
277.***.***-88
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
RAFAEL LACAZ AMARAL
OAB/RJ 112096
·
CPF
070.***.***-62
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·
Representa: Autor
ISABELLA ESTABILE ROCHA DE JESUS
OAB/RJ 217641
·
CPF
151.***.***-73
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·
Representa: Autor
RAFAEL COELHO DOS SANTOS FONSECA DE PINHO
OAB/RJ 169682
·
CPF
116.***.***-93
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Representa: Autor
CAROLINA ABRAHÃO RODRIGUES CARQUEIJEIRO
OAB/SP 415260
·
CPF
370.***.***-85
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·
Representa: Autor
ALEXANDRE FANTI CORREIA
OAB/SP 198913
·
CPF
277.***.***-88
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·
Representa: Réu
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
CPF
071.***.***-09
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13
03/06/2025, 11:59
Recebidos os autos do STJ
03/06/2025, 10:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
16/04/2024, 16:12
Decisão interlocutória
13/03/2024, 17:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/03/2024, 17:22
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
13/03/2024, 11:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
12/03/2024, 01:01
Juntada de Petição
08/03/2024, 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
06/03/2024, 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
18/02/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
17/02/2024, 01:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/02/2024, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/02/2024, 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/02/2024, 16:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 09:05
Ver todas as movimentações (81)
Todas as movimentações
(81)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13
03/06/2025, 11:59
Recebidos os autos do STJ
03/06/2025, 10:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
16/04/2024, 16:12
Decisão interlocutória
13/03/2024, 17:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
03/06/2025, 10:45
ACÓRDÃO
•
03/06/2025, 10:45
13/03/2024, 17:22
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
13/03/2024, 11:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
12/03/2024, 01:01
Juntada de Petição
08/03/2024, 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
06/03/2024, 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
18/02/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
17/02/2024, 01:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/02/2024, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/02/2024, 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/02/2024, 16:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/01/2024, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/01/2024, 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/01/2024, 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/01/2024, 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
16/01/2024, 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/01/2024, 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2024, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2024, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2024, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2024, 17:11
Recurso Especial não admitido
12/01/2024, 16:35
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
12/01/2024, 16:35
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
04/05/2023, 00:14
Juntada de certidão
28/04/2023, 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/04/2023, 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
25/04/2023, 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023, 14:44
Ato ordinatório praticado
17/04/2023, 14:43
Juntada de certidão
13/04/2023, 17:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
12/04/2023, 05:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
12/04/2023, 01:01
Juntada de Petição
11/04/2023, 12:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
17/03/2023, 10:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
17/03/2023, 10:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
13/03/2023, 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
23/02/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
14/02/2023, 01:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/02/2023, 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/02/2023, 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/02/2023, 17:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
11/02/2023, 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
21/01/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/01/2023, 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/01/2023, 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/01/2023, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/01/2023, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/01/2023, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/01/2023, 15:47
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB05 -> SUB2TESP
09/01/2023, 19:52
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB2TESP -> GAB05
11/10/2022, 12:42
Juntado(a)
11/10/2022, 12:41
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
11/10/2022, 12:39
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB2TESP -> GAB05
07/10/2022, 14:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
05/10/2022, 15:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/10/2022, 15:47
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
27/09/2022, 19:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conhecido o recurso e não-provido - 27/09/2022 19:46:52)
27/09/2022, 19:47
Juntada de Petição
22/09/2022, 14:29
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 14:00:00</b>
06/09/2022, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2022
05/09/2022, 10:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 7
05/09/2022, 10:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
05/09/2022, 10:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Remetidos os Autos com decisão/despacho - 26/08/2022 14:31:13)
26/08/2022, 15:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
26/08/2022, 15:13
Retirado de pauta
26/08/2022, 15:13
Juntada de certidão
26/08/2022, 15:12
Juntada de Petição
24/08/2022, 08:39
Juntada de Petição
24/08/2022, 08:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2022<br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00:00</b>
22/08/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 49
19/08/2022, 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
19/08/2022, 14:15
Juntado(a)
28/07/2022, 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
13/07/2022, 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
13/07/2022, 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/07/2022, 12:55
Distribuído por sorteio
05/07/2022, 12:54
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•
03/06/2025, 10:45
DESPACHO/DECISÃO
•
13/03/2024, 17:22
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•
08/03/2024, 11:58
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•
06/03/2024, 17:14
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
12/01/2024, 16:35
ATO ORDINATÓRIO
•
17/04/2023, 14:43
ANEXO
•
13/02/2023, 17:18
ANEXO
•
13/02/2023, 17:18
ACÓRDÃO
•
05/10/2022, 15:47
EXTRATO DE ATA
•
27/09/2022, 19:47