0056029-18.2016.4.02.5109

Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

GABINETE 06

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Partes do Processo

JOSE RICARDO DIVINO

CPF 912.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRES01

19/02/2026, 11:39

Recebidos os autos do STJ

19/02/2026, 10:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/10/2023, 12:12

Recurso Especial Admitido

03/10/2023, 19:52

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

03/10/2023, 19:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/05/2023, 11:15

Juntada de certidão

25/05/2023, 13:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

24/05/2023, 07:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

24/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/04/2023, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

06/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/02/2023, 12:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 10:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•03/10/2023, 19:52

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 14:30

EXTRATO DE ATA

•23/02/2023, 18:58

ACÓRDÃO

•28/10/2022, 13:16

EXTRATO DE ATA

•26/10/2022, 15:55