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5003918-14.2021.4.02.5006
Apelação CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2022
Valor da Causa
R$ 113.995,95
Orgao julgador
GABINETE 06
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
PABLO HENRIQUE JANUARIO MOTTA
CPF 187.***.***-31
SUZIANE RIBEIRO JANUARIO
CPF 131.***.***-97
THARSYLA MARINA JANUARIO MOTTA
CPF 193.***.***-77
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01
21/06/2023, 21:03Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023
21/06/2023, 21:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
21/06/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
30/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32
07/05/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/04/2023, 14:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/04/2023, 14:31Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/04/2023, 14:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/04/2023, 14:30Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/04/2023, 14:07Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
27/04/2023, 14:07Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
25/04/2023, 18:09Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2023<br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00:00</b>
27/03/2023, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 660
24/03/2023, 18:23Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
24/03/2023, 18:23Documentos
ACÓRDÃO
•27/04/2023, 14:07
EXTRATO DE ATA
•25/04/2023, 18:09
ACÓRDÃO
•27/02/2023, 14:05
EXTRATO DE ATA
•24/02/2023, 20:08