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5008781-13.2021.4.02.5103
Procedimento do Juizado Especial CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2023
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 3ª VF de Campos
Partes do Processo
SHIRLEY DA SILVA FARIA
CPF 104.***.***-62
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ANDREA DE SOUSA SILVA PEREIRA
OAB/RJ 184639•Representa: ATIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
29/05/2023, 12:19Despacho
14/05/2023, 13:59Conclusos para decisão/despacho
12/05/2023, 11:17Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJCAM03
17/03/2023, 11:26Transitado em Julgado - Data: 17/03/2023
17/03/2023, 11:25Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
17/03/2023, 10:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
19/02/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023, 16:09Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/02/2023, 16:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023, 16:09Sentença confirmada - por unanimidade
09/02/2023, 15:47Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
31/01/2023, 01:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
25/12/2022, 23:59Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00:00</b>
19/12/2022, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00:00</b>
19/12/2022, 02:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•14/05/2023, 13:59
ACÓRDÃO
•09/02/2023, 16:09
EXTRATO DE ATA
•09/02/2023, 15:47
DESPACHO/DECISÃO
•15/12/2022, 16:17
SENTENÇA
•16/09/2022, 18:12
DESPACHO/DECISÃO
•23/03/2022, 18:37
DESPACHO/DECISÃO
•11/03/2022, 17:43
DESPACHO/DECISÃO
•02/09/2021, 11:50