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5003612-36.2021.4.02.5106

Procedimento do Juizado Especial CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2023
Valor da Causa
R$ 66.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de Petrópolis
Partes do Processo
MARIA ALVES MOREIRA
CPF 019.***.***-88
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO
OAB/RJ 142232•Representa: ATIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2023, 13:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJPET02

17/03/2023, 11:34

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2023

17/03/2023, 11:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

17/03/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

19/02/2023, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 16:09

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/02/2023, 15:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

31/01/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

25/12/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA ALVES MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO: MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (OAB RJ142232) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003612-36.2021.4.02.5106/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

19/12/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 49

16/12/2022, 12:51
Documentos
ACÓRDÃO
•09/02/2023, 16:09
EXTRATO DE ATA
•09/02/2023, 15:47
DESPACHO/DECISÃO
•15/12/2022, 16:17
DESPACHO/DECISÃO
•04/11/2022, 10:32
SENTENÇA
•26/09/2022, 20:22
DESPACHO/DECISÃO
•23/03/2022, 09:22
DESPACHO/DECISÃO
•11/02/2022, 20:46
DESPACHO/DECISÃO
•24/11/2021, 13:48
DESPACHO/DECISÃO
•17/09/2021, 09:32