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5007146-14.2020.4.02.0000
Agravo de InstrumentoIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 06
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
CARLA DE OLIVEIRA SILVA
CPF 037.***.***-36
CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA DA SILVA
CPF 034.***.***-92
LUCAS ANIBAL SILVA DE LIMA
CPF 169.***.***-90
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JULIANA DE PAIVA ALMEIDA
OAB/RJ 198782•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/03/2023, 04:31Transitado em Julgado - Data: 28/03/2023
28/03/2023, 04:30Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
28/03/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63
06/03/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
28/02/2023, 16:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/02/2023, 16:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/02/2023, 21:18Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
26/02/2023, 21:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2023, 15:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2023, 15:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2023, 15:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2023, 15:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/02/2023, 15:15Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/02/2023, 14:30Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
24/02/2023, 14:30Documentos
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 14:30
EXTRATO DE ATA
•23/02/2023, 18:58
DESPACHO/DECISÃO
•03/02/2022, 00:17
ACÓRDÃO
•05/08/2021, 12:11
EXTRATO DE ATA
•29/07/2021, 21:37
DECISÃO STJ/STF
•14/08/2020, 17:21
DECISÃO STJ/STF
•14/08/2020, 17:21
DECISÃO STJ/STF
•14/08/2020, 17:21
DESPACHO/DECISÃO
•06/08/2020, 19:10