5005524-43.2022.4.02.5103

Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Campos

Partes do Processo

GUILHERME DA SILVA LUIZ FELIX

CPF 209.***.***-97

Autor

FRANCIANE DA SILVA LUIZ

CPF 120.***.***-55

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA MAIA MARTINS

OAB/RJ 129578•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM04

28/03/2023, 15:58

Transitado em Julgado - Data: 28/03/202

28/03/2023, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/02/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/02/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/02/2023, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/02/2023, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

24/02/2023, 14:31

Sentença confirmada - por unanimidade

23/02/2023, 19:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 14:31

EXTRATO DE ATA

•23/02/2023, 19:08