5004674-41.2022.4.02.5118

Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 5ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

EMILY PEREIRA ARAUJO

CPF 165.***.***-96

Autor

YSABELLA VICTORIA PEREIRA DE ABREU

CPF 206.***.***-70

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ROSELANDIA PEREIRA

OAB/RJ 089749•Representa: ATIVO

JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA

OAB/RJ 089488•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG05

28/03/2023, 15:57

Transitado em Julgado - Data: 28/03/202

28/03/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

06/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/02/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/02/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/02/2023, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/02/2023, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

24/02/2023, 14:31

Sentença confirmada - por unanimidade

23/02/2023, 19:08

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 14:31

EXTRATO DE ATA

•23/02/2023, 19:08