5004296-85.2022.4.02.5118

Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

JOAO CARLOS HILARIO

CPF 815.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

SAMANTA SOUZA DA SILVA

OAB/RJ 185533•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01

21/03/2023, 06:57

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2023

21/03/2023, 06:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

21/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/02/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/02/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/02/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/02/2023, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/02/2023, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/02/2023, 15:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

24/02/2023, 14:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 14:31

Sentença confirmada - por unanimidade

23/02/2023, 19:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 14:31

EXTRATO DE ATA

•23/02/2023, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 14:05