Cumprimento de sentença 5026510-53.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.850,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIME DISTRIBUIDORA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

GISLAINE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 172222·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/09/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/09/2025, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

23/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

22/09/2025, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 11:41

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/08/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/08/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/06/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

25/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:41

Todas as movimentações(60)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/09/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/09/2025, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

23/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

Documentos

SENTENÇA

•19/09/2025, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 17:51

22/09/2025, 02:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 11:41

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/08/2025, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/08/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/06/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

25/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/06/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/06/2025, 14:59

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 40

13/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 40

12/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5026510-53.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DIME DISTRIBUIDORA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): GISLAINE GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ172222) DESPACHO/DECISÃO I- PROCEDA A SECRETARIA à alteração do cadastramento dos polos do processo no sistema E-Proc, para contar a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT como exequente, e DIME DISTRIBUIDORA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA como executada. II- Intime-se a executada DIME DISTRIBUIDORA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA para PAGAR, na forma do art. 523 do NCPC e no prazo de 15 (quinze) dias, o montante a que foi condenado, ficando ciente de que, caso não efetuado o pagamento no referido prazo, a dívida será acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) (§1º do art. 523 do CPC), conforme abaixo discriminado, e estará, a requerimento do credor e observado o art. 523, §3º, do CPC, sujeito à penhora e avaliação. Transcorrido o prazo de 15 dias para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias impugnação, independentemente de penhora e nova intimação. A quantia deverá ser recolhida através de Guia de Recolhimento da União (GRU), a ser emitida no link https://sapiens.agu.gov.br/honorários, conforme informações (evento 34, PET1). VALOR DA DÍVIDA (para pagamento no prazo): R$ 426,35 VALOR DA MULTA DE 10%: R$ 42,63 VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$ 42,63 VALOR TOTAL (decorrido o prazo de 15 dias): R$ 511,61 DATA DOS CÁLCULOS: 09.04.2025 Comprovado o pagamento, dê-se vista à exequente ANTT para que se manifeste sobre a extinção da execução, no prazo de 05 dias.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 17:51

Decisão interlocutória

11/06/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 12:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/05/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/04/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 18:13

Transitado em Julgado - Data: 07/03/2025

04/04/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/03/2025, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

12/02/2025, 01:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

18/01/2025, 23:59

Julgado improcedente o pedido

08/01/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/12/2024, 23:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/11/2024, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 13:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

01/10/2024, 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/09/2024, 23:28

Determinada a citação

20/09/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 15:49

Juntada de Petição

06/06/2024, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

06/06/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:53

Decisão interlocutória

25/04/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 14:34

Juntada de certidão

25/04/2024, 14:13

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 15:37

SENTENÇA

•08/01/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 16:48