5000067-52.2023.4.02.9999

Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 03

Partes do Processo

ARTHUR HENRICK CASANOVA SERPA

CPF 183.***.***-11

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS

OAB/RJ 115736•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

05/07/2023, 15:33

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

05/07/2023, 15:33

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2023

05/07/2023, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

05/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

30/05/2023, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26

22/05/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/05/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

12/05/2023, 19:14

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 12/05/2023 17:03:35)

12/05/2023, 19:11

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

12/05/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/05/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/05/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/05/2023, 16:19

Documentos

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 16:19

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 07:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2023, 15:58

SENTENÇA

•19/01/2023, 15:58