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5001376-50.2019.4.02.9999
Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/06/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 05
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
MARIA DA PENHA BENEVIDES CARDOZO
CPF 031.***.***-64
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PAULO WAGNER GABRIEL AZEVEDO
OAB/ES 015707•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
22/05/2023, 16:24Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
22/05/2023, 16:24Transitado em Julgado - Data: 21/03/2023
22/05/2023, 03:08Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
20/05/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
28/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
31/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2023, 06:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2023, 06:52Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
21/03/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/02/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
15/02/2023, 17:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/02/2023, 17:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
15/02/2023, 11:56Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/02/2023, 11:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023, 05:26Documentos
ACÓRDÃO
•14/02/2023, 21:31
EXTRATO DE ATA
•13/02/2023, 20:15
ACÓRDÃO
•12/07/2022, 15:09
EXTRATO DE ATA
•29/04/2022, 18:10
DESPACHO/DECISÃO
•30/07/2021, 16:28
DESPACHO/DECISÃO
•01/06/2020, 18:04
DESPACHO/DECISÃO
•05/07/2019, 17:00