5041834-59.2019.4.02.5101

Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 98.792,12

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ALDA JOSE FELIX DE ARAUJO

CPF 814.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

02/05/2023, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/03/2023, 04:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

02/03/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

02/03/2023, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/03/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

01/03/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2023, 09:55

Recurso Especial sobrestado

28/02/2023, 18:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/02/2023, 18:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/02/2023, 16:44

Juntada de certidão

28/02/2023, 14:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

27/02/2023, 17:50

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•28/02/2023, 18:32

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 17:39

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 20:15

ACÓRDÃO

•14/10/2022, 17:10

EXTRATO DE ATA

•10/10/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 15:46

COMPROVANTES

•17/02/2021, 18:15

COMPROVANTES

•17/02/2021, 18:15