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0500337-24.2018.4.02.5103
Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 01
Processos relacionados
Partes do Processo
FERNANDO MARCOS RIBEIRO REIS
CPF 840.***.***-34
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
Advogados / Representantes
TANIA RIBEIRO DA ROCHA SANTOS
OAB/RJ 129493•Representa: ATIVO
SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VAGNER LEAO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARCIO BARRA LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM02
21/06/2023, 09:50Recebidos os autos do STJ
21/06/2023, 09:35Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
26/05/2023, 16:29Despacho
25/05/2023, 02:03Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
25/05/2023, 02:03Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
24/05/2023, 10:51Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
23/05/2023, 13:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/05/2023, 23:59Ato ordinatório praticado
28/04/2023, 12:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/04/2023, 12:07Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/04/2023, 15:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/04/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/04/2023, 16:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/04/2023, 16:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2023, 15:48Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•21/06/2023, 09:35
DESPACHO/DECISÃO
•25/05/2023, 02:03
ATO ORDINATÓRIO
•28/04/2023, 12:07
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•03/04/2023, 14:47
ACÓRDÃO
•09/02/2023, 18:11
EXTRATO DE ATA
•09/02/2023, 13:58
DESPACHO/DECISÃO
•13/01/2023, 16:05