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0500504-83.2019.4.02.5110
Apelação CriminalConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 01
Processos relacionados
Partes do Processo
EDSON SANT ANNA
CPF 541.***.***-04
MARCOS JOSE VEIGA SOARES
CPF 663.***.***-34
RUBENITA SANTIAGO FERREIRA GONCALVES
CPF 461.***.***-20
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
Advogados / Representantes
GILBERTO BORGES TALESFERO
OAB/RJ 091409•Representa: ATIVO
GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA
OAB/RJ 097125•Representa: ATIVO
ANDRE VITAGLIANO DOS SANTOS
OAB/RJ 138624•Representa: ATIVO
PAULO CEZAR BARATA
OAB/RJ 033101•Representa: ATIVO
JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA
OAB/RJ 073320•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM03
04/07/2023, 12:12Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
04/07/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
24/06/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
16/06/2023, 10:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/06/2023, 10:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023, 11:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023, 11:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023, 11:55Decisão interlocutória
13/06/2023, 18:52Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
13/06/2023, 18:52Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
10/06/2023, 08:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/06/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023, 14:47Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
19/05/2023, 12:03Juntada de certidão
19/05/2023, 12:02Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/06/2023, 18:52
ACÓRDÃO
•19/04/2023, 15:58
EXTRATO DE ATA
•19/04/2023, 14:43
DESPACHO/DECISÃO
•07/03/2023, 16:01
DESPACHO/DECISÃO
•13/01/2023, 16:05