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5047701-28.2022.4.02.5101

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2023
Valor da Causa
R$ 72.720,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 40ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
NOEMIA MARIA DOS SANTOS
CPF 839.***.***-04
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
MIGUEL LUIGINO SALVADOR GOMES DOS SANTOS
OAB/RJ 190257•Representa: ATIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/03/2023, 14:22

Despacho

20/03/2023, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 08:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE11

17/03/2023, 13:26

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2023

17/03/2023, 13:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

17/03/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 17:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/02/2023, 15:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

31/01/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

24/12/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00:00</b>

19/12/2022, 02:00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•20/03/2023, 09:28
ACÓRDÃO
•09/02/2023, 17:03
EXTRATO DE ATA
•09/02/2023, 15:40
ATO ORDINATÓRIO
•14/12/2022, 13:42
DESPACHO/DECISÃO
•16/11/2022, 15:51
SENTENÇA
•29/10/2022, 07:01
ATO ORDINATÓRIO
•04/10/2022, 13:39
DESPACHO/DECISÃO
•24/08/2022, 15:17
DESPACHO/DECISÃO
•30/06/2022, 14:38