5037367-32.2022.4.02.5101

Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 72.959,97

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 13ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

YEDO ALVES OLIVIERI

CPF 032.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO MARQUETE

OAB/PR 093641•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/09/2024, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

26/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/08/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/08/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

01/08/2024, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

01/08/2024, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 15:38

Recurso Especial sobrestado

01/08/2024, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

01/08/2024, 15:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/07/2024, 18:17

Juntada de certidão

31/07/2024, 16:29

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•01/08/2024, 15:09

ACÓRDÃO

•13/07/2024, 11:34

EXTRATO DE ATA

•12/07/2024, 15:25

ACÓRDÃO

•27/05/2024, 17:10

EXTRATO DE ATA

•22/05/2024, 22:31

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 18:22