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5005497-71.2019.4.02.5101

Apelação CívelRMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Partes do Processo
MARIA ELIZIARIA DE ARAUJO RAMOS
CPF 051.***.***-71
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN
OAB/RJ 189680Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

04/07/2023, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

01/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/05/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/05/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/05/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/05/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 08:39

Recurso Especial sobrestado

05/05/2023, 19:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/05/2023, 19:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:54

Juntada de certidão

02/05/2023, 17:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

02/05/2023, 10:43
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
05/05/2023, 19:06
ACÓRDÃO
01/03/2023, 15:50