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5011027-53.2019.4.02.5102
Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/11/2025
Valor da Causa
R$ 64.000,00
Orgao julgador
GABINETE 26
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
WAGNER MAGNO CARVALHAES
CPF 924.***.***-53
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JESUS GOMES DE CARVALHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
19/04/2024, 13:06Decisão interlocutória
20/03/2024, 19:00Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
20/03/2024, 19:00Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
20/03/2024, 11:32Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
18/03/2024, 23:53Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
12/03/2024, 01:01Juntada de Petição
11/03/2024, 14:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/02/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/02/2024, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
16/02/2024, 14:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/02/2024, 14:54Ato ordinatório praticado
15/02/2024, 17:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
15/02/2024, 17:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/02/2024, 05:54Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
09/02/2024, 05:54Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•20/03/2024, 19:00
ATO ORDINATÓRIO
•15/02/2024, 17:43
AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL
•09/02/2024, 05:54
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•06/02/2024, 19:22
ACÓRDÃO
•05/09/2023, 12:43
EXTRATO DE ATA
•25/08/2023, 15:19
ACÓRDÃO
•26/03/2023, 13:07
EXTRATO DE ATA
•24/02/2023, 20:07