5111388-13.2021.4.02.5101

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 37ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOAO MIGUEL PINHEIRO DE OLIVEIRA

CPF 200.***.***-41

Autor

LAIS DOS SANTOS PINHEIRO

CPF 190.***.***-58

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA MONTES DA SILVA

OAB/RJ 077324•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

22/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

20/07/2023, 23:59

Expedição de Alvará

10/07/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:48

Juntada de Petição

05/07/2023, 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5039279-12.2023.4.02.9666/TRF (MARIA LUCIA MONTES DA SILVA)

02/07/2023, 15:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5039281-79.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

02/07/2023, 15:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5039277-42.2023.4.02.9666/TRF (JOAO MIGUEL PINHEIRO DE OLIVEIRA)

02/07/2023, 15:33

Baixa Definitiva

31/05/2023, 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510021788 processada no TRF2 com o no. 50392791220234029666/TRF (MARIA LUCIA MONTES DA SILVA)

30/05/2023, 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510021788 processada no TRF2 com o no. 50392817920234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/05/2023, 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510021788 processada no TRF2 com o no. 50392774220234029666/TRF (JOAO MIGUEL PINHEIRO DE OLIVEIRA)

30/05/2023, 21:10

Decisão interlocutória

30/05/2023, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 16:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510021788

30/05/2023, 16:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 18:19

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 17:03

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 13:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/11/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 10:52

SENTENÇA

•13/09/2022, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2022, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 11:11