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5002225-07.2022.4.02.5120
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 4ª VF de Nova Iguaçu
Partes do Processo
MARIA AUXILIADORA BARROSO
CPF 912.***.***-04
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
DORCAS AMARO G. PEREIRA
OAB/RJ 120667•Representa: ATIVO
DAYSIELLE GUSTAVO PEREIRA
OAB/RJ 218887•Representa: ATIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5073921-11.2023.4.02.9666/TRF (MARIA AUXILIADORA BARROSO)
31/10/2023, 15:07Baixa Definitiva
28/09/2023, 15:55Ato ordinatório praticado
28/09/2023, 15:08Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510032525 processada no TRF2 com o no. 50739211120234029666/TRF (MARIA AUXILIADORA BARROSO)
23/09/2023, 06:10Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510032525
16/08/2023, 21:26Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
04/08/2023, 03:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/07/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/07/2023, 09:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/07/2023, 09:53Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510032525
17/07/2023, 22:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2023, 22:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2023, 22:13Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/06/2023, 12:51Juntada de Petição
28/06/2023, 12:25Juntada de peças digitalizadas
28/06/2023, 09:48Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•28/09/2023, 15:08
DESPACHO/DECISÃO
•16/05/2023, 12:53
ACÓRDÃO
•09/02/2023, 17:03
EXTRATO DE ATA
•09/02/2023, 15:40
ATO ORDINATÓRIO
•14/12/2022, 13:42
DESPACHO/DECISÃO
•19/09/2022, 12:22
SENTENÇA
•28/08/2022, 11:30
DESPACHO/DECISÃO
•07/05/2022, 08:43