5042047-60.2022.4.02.5101

Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DA CUNHA

CPF 180.***.***-39

Autor

THAISE MICHELE DE OLIVEIRA

CPF 134.***.***-40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA

OAB/RJ 104649•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

25/05/2023, 12:20

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023

25/05/2023, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

25/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

06/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/03/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/03/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 06:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

25/03/2023, 15:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 15:59

Sentença confirmada - por unanimidade

24/02/2023, 11:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•25/03/2023, 15:54

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 11:10