5005315-23.2022.4.02.5120

Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Acervo RJNIG03S

Partes do Processo

ANA CLAUDIA FRANCISCO ESTEVES

CPF 030.***.***-32

Autor

JEFFERSON FRANCISCO ESTEVES

CPF 117.***.***-24

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DORCAS AMARO G. PEREIRA

OAB/RJ 120667•Representa: ATIVO

DAYSIELLE GUSTAVO PEREIRA

OAB/RJ 218887•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJJUS405

23/05/2023, 07:55

Transitado em Julgado - Data: 23/05/2023

23/05/2023, 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

23/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

01/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/03/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/03/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/03/2023, 19:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

22/03/2023, 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 15:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26

01/03/2023, 16:15

Sentença confirmada - por unanimidade

24/02/2023, 11:10

Documentos

ACÓRDÃO

•22/03/2023, 16:45

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 11:10