5132429-36.2021.4.02.5101

Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 130.562,39

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

SUELI DOS SANTOS PERDIGAO

CPF 668.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

21/07/2023, 18:51

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2023

21/07/2023, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/07/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/07/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/07/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/07/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/07/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/07/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/07/2023, 07:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/07/2023, 18:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

12/07/2023, 18:49

Julgado procedente em parte do pedido - por unanimidade

12/07/2023, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

25/05/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•12/07/2023, 18:49

EXTRATO DE ATA

•12/07/2023, 17:11

ACÓRDÃO

•23/09/2022, 17:53

EXTRATO DE ATA

•23/09/2022, 12:44